TJSP 0001974-71.2012.8.26.0028
TRIBUTÁRIOPretensão de sanar omissão a respeito das prestações que deverão ser devolvidas em dobro. Decisão que versou sobre as parcelas que foram…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000538-67.2020.8.26.0420
Ação declaratória cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais - falha na prestação de serviços - falta de apresentação das razões recursais - inobservância do art. 1010 do CPC - recurso inadmissíve…
TJSP 2237677-85.2019.8.26.0000
Agravo interno - decisão monocrática que entendeu pelo não conhecimento do recurso de agravo porque inadmissível - decisão que julgou extinta a execução com determinação de pagamento das custas finais - decisão recorríve…
TJSP 2218445-53.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - cumprimento de sentença - penhora de veículo tipo caminhão - veículo utilizado no exercício de atividade profissional do executado que é motorista - impenhorabil…
TJSP 2233946-47.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - bens passíveis de penhora não encontrados por outros meios - pedido de envio de ofício ao BACEN requisitando informações constantes no Cadastro de Clientes do Si…