TJSP 2218445-53.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - cumprimento de sentença - penhora de veículo tipo caminhão - veículo utilizado no exercício de atividade profissional do executado que é motorista - impenhorabilidade configurada - utilidade do bem demonstrada - circunstância excepcional que autoriza a aplicação da proteção legal prevista no art. 833,V do Código de Processo Civil - agravo