TJSP 1032231-45.2016.8.26.0053
TRIBUTÁRIOMandado de Segurança impetrado por pessoa portadora de "Miastenia Grave Congênita (CID 10:G70)" e "Osteoartrose", necessitando para o respectivo tratamento…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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Embargos de declaração - omissão - inocorrência - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.
TJSP 2277368-72.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação de sustação de protesto - incidente de falsidade - sentença proferida em momento inoportuno, em dissonância com o que dispõe o art. 433 do CPC - decisão sobre a arguição de falsidade que deve…
TJSP 0007997-36.2012.8.26.0609
Embargos de declaração - inocorrência de omissão e obscuridade - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.
TJSP 0053890-60.2008.8.26.0554
Embargos de declaração - omissão - inocorrência - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.