Decisão · TJSP

TJSP 2277368-72.2020.8.26.0000

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-04-12publicado em 2022-09-05

TRIBUTÁRIO

Agravo de instrumento - ação de sustação de protesto - incidente de falsidade - sentença proferida em momento inoportuno, em dissonância com o que dispõe o art. 433 do CPC - decisão sobre a arguição de falsidade que deve constar no corpo da sentença que resolverá a ação principal - sentença anulada de ofício - agravo provido para esse fim.

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