TJMS 0871650-27.2024.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – ÚNICO INTUITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – INDEFERIMENTO DA INICIAL –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0931181-83.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – ABANDONO CONFIGURADO – RECURSO DESPROVIDO. Inti…
TJMS 0002657-82.2008.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – PARTE DEVEDORA DEVE ARCAR COM OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – RECURSO PROVIDO. Pelo princípio da causalidade, aquele que deu c…
TJMS 1410189-42.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BACEN – DESNECESSIDADE – INÉPCIA DA PEÇA INICIAL – INOCORRÊNCIA – TERMO I…
TJMS 2000502-89.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE (ART. 196 DA CF/88) – TRATAMENTO MÉDICO – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO. Evidenciada a…