TJMS 0814795-33.2021.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR – NÃO COMPROVAÇÃO DE GASTO COM REPARO – EXTINÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0834157-16.2024.8.12.0001
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA DA LOCADORA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO…
TJMS 0872092-90.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – VALOR DO DANO MORAL DECORRENTE DE DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – QUANTIA ARBITRADA SE…
TJMS 1419910-47.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CABIMENTO EM RAZÃO DAS MATÉRIAS ADUZIDAS PELA PARTE REQUERIDA – REPARO NO IMÓVEL LOCADO - AUSÊNCIA DE VISTORIA INICIAL – COBRANÇA…
TJMS 0800434-21.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO E BENEFÍCIO FINANCEI…