TJMS 1409927-24.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CONTRATAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS – EMPRÉSTIMOS E CARTÕES CONSIGNADOS – TRANSFERÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404350-02.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO NÃO UNÂNIME DO RECURSO – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 942, CPC, NA HIPÓTESE DOS AUTOS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – REDISCUSSÃ…
TJMS 1601880-14.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – ALEGADA INEXISTÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – REJEITADA – CONTEÚDO DESFAVORÁVEL DO EXAME CRIMINOLÓGICO – CONCLUSÕES AFASTADAS PELAS PARTICULARIDADES DO CASO – RECURSO DESPRO…
TJMS 0801412-64.2022.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO INEXISTENTE – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA DEDUZIDA – REDISCUSSÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão s…
TJMS 0800755-55.2018.8.12.0032
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO CONFIGURAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – DECISÃO QUE LIMITA OS ÍND…