TJMS 0801412-64.2022.8.12.0029
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO INEXISTENTE – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA DEDUZIDA – REDISCUSSÃO – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0102461-59.2008.8.12.0002
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NÃO CONFIGURAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – NULI…
TJMS 0000015-54.2000.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – JUIZ SINGULAR RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICANDO O ARTIGO 924, INCISO V, DO NCPC – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 921, INCISO IV, §4º, DO NCPC ANTE A REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA…
TJMS 0840432-54.2019.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA JULGADAS ANTERIORMENTE – REEXAME EFETUADO POR FORÇA DO ART. 1.030, INCISO II, DO CPC – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS – PRESCRIÇÃO – PREJUDICIAL DE MÉRIT…
TJMS 1408434-51.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO PARA EMENDAR INICIAL COM PROPÓSITO DE IDENTIFICAR O ESCORREITO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) DO ENDEREÇO DO EXECUTADO - REVOGAÇÃO DEFERIMENTO DE CITAÇÃO E DECLAR…