TJMS 0801660-29.2023.8.12.0018
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDULENTO POR TERCEIROS.…
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TJMS 0801748-66.2024.8.12.0007
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FATURA QUITADA COM EXÍGUO ATRASO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇ…
TJMS 0862655-59.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AUTOR FOI VÍTIMA DE FRAUDE – ILÍCITO CONFIGURADO – D…
TJMS 0852686-83.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIDO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DO INSS – INOCORRÊNCIA. MÉRITO: DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEF…
TJMS 0800907-65.2024.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais e tutela de URGÊNCIA – CLIENTE DO BANCO HÁ MAIS DE 10 ANOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - COMPROVAÇÃO DA PACTU…