TJSP 2074693-91.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Execução Fiscal. Decisão que indeferiu pedido de gratuidade de Justiça a microempreendedora individual e determinou à agravante…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1005002-98.2020.8.26.0529
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Recurso não conhecido em razão do valor da causa inferior ao de alçada, nos moldes do artigo 34 da LEF – Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada com caráter infringente – Não cabimento –…
TJSP 0018281-55.2016.8.26.0224
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU – Comarca de Guarulhos – Exceção de pré-executividade acolhida para declarar a inexigibilidade do IPTU e extinguir o processo – Condenação do Município ao pagamento dos honorários advoca…
TJSP 3003528-54.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença - Servidor - URV – Determinação judicial para a realização de perícia a fim de apurar o índice a ser apostilado por cada servidor -Pretensão de reforma – Impossibilidade –…
TJSP 2176294-33.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Irresignação dos executados contra decisão que rejeitou a impugnação ao incidente de cumprimento sentença para execução de taxas associativas. Não acolhimento.…