TJMS 1411108-94.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403160-04.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA – MANTIDO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO RECORRENTE PARA CARREGAR SEU CAMINHÃO OU APRESENTAÇÃO DO MOTIV…
TJMS 1402448-14.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – EMBARGOS DE DECLARA…
TJMS 0801162-14.2019.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Na hipótese dos autos, não há o que ser retificado quanto…
TJMS 1411665-81.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD NA BUSCA DE ENDEREÇOS DOS SÓCIO-ADMINISTRADORES PARA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O STJ já firmou jurisprudência no senti…