TJMS 1407962-11.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CIRURGIA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - - POSSIBILIDADE – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PRESENTES – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1406738-72.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Em que pese o exequente ter se manifestado…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - PACIENTE ACOMETIDO DE CÂNCER- TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) – NECESSIDADE - PORTARIA N. 055/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – DESPESAS – PACIENTE…