TJMS 0800828-24.2022.8.12.0020
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – JULGAMENTO ULTRA PETITA - REJEITADO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0802208-65.2015.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS JUDICIAIS - CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL - HONORÁRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC NÃO COMPUTADOS – NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO – RECURSO PROVI…
TJMS 0046965-38.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – DECISÃO DE IMPRONÚNCIA – INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO DEMONSTRADOS – RECURSO NÃO PROVIDO. A pronúncia, como decisão provisória nos casos de crimes dolosos contra a vida de competê…
TJMS 0808047-92.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - NULIDADE DE CDA – EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – POSSIBIL…