TJMS 1406738-72.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – DECISÃO REFORMADA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405232-32.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ENDOMETRIOSE PROFUNDA – TRATAMENTO CIRÚRGICO - LAPAROSCOPIA PELO MÉTODO DE NERVE SPARING – EXCEÇÃO À REGRA DA TAXATIVIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RECU…
TJMS 1405131-92.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA REVOGADA – CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA – RECURSO NÃO PROVIDO Deve ser revogada a justiça gratuita anteriormente concedida quando apresentados elementos que afastam a ale…
TJMS 0815839-63.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 1403129-52.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO SENTENÇA – CORREÇÃO DE OFÍCIO DOS CÁLCULOS – INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA PAGAMENTO – NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ARTIGO 523 DO CPC – DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO…