TJMS 0800482-65.2025.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. - COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO DA REQUERIDA – NÃO CONHECIDO – DESERÇÃO. RECURSO DA REQUERENTE. DANO MORAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0861048-74.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS. TRANSAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTU…
TJMS 0800208-56.2025.8.12.0036
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXCESSIVA DECORRENTE DE DEFEITO NO MEDIDOR. FATURA DISCREPANTE DO HISTÓRICO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE…
TJMS 0800663-75.2025.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - PLATAFORMA DIGITAL - INSTAGRAM - INVASÃO DE CONTA PROFISSIONAL - FALHA NA PRES…