TJMS 0800208-56.2025.8.12.0036
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXCESSIVA DECORRENTE DE DEFEITO NO MEDIDOR. FATURA DISCREPANTE DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805971-14.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. RESCISÃO CONTRATUAL. OBRA INACABADA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LAUDO PERICIAL PARTICULAR NÃO IMPUGNADO. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO DO VALOR NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DA OBRA. ALUGUÉIS. AUSÊN…
TJMS 0804439-11.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓR…
TJMS 0802019-51.2024.8.12.0015
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO NÃO AUTORIZADA A ENTIDADE DE CLASSE. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE…
TJMS 1419777-05.2025.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE FR…