TJMS 1409191-06.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELO SUS. REQUISITOS PREENCHIDOS. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406323-94.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS – LIMINAR – REQUISITOS PRESENTES – EMPRESA - ALEGAÇÃO DE ENTRAVES BUROCRÁTICOS PARA A IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO BEM – NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO MAIOR PA…
TJMS 1415333-02.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS . 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Em…
TJMS 0816358-33.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL – EXISTÊNCIA – SUPRESSÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO QUE DETERMINOU OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 98, § 3°, CPC/2015, PARA PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – EMBARGOS C…
TJMS 0804624-25.2019.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS – CÁRTULA DE CHEQUE – CIRCULAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR EXCEÇÕES PESSOAIS RELATIVAS AO CREDOR ORIGINÁRIO – ABSTRAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROV…