TJMS 0000179-48.2024.8.12.0012
PROCESSUALDIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. REGIME INICIAL MANTIDO. REJEIÇÃO. I.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401230-82.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – AVALIAÇÃO E CONSULTA COM MÉDICO CARDIOLOGISTA – PACIENTE DIAGNOSTICADA COM INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO – PRIORIDADE NO ATENDIMENTO – RISCO IMINENTE…
TJMS 1400667-88.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS REFORMADA – CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA DECORRENTE DO NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO PREJUDICADA – RECURSO C…
TJMS 0802047-29.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ATRASADAS – POSSIBILIDADE – PRESCRIÇÃO NÃO EXTINGUE A DÍVIDA, MAS SIM O DIREITO DE COBRANÇA NA ESFERA…
TJMS 0818470-04.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL ELIMINADO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.…