TJMS 0864087-16.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802584-43.2023.8.12.0017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. OMISSÃO INEXISTENTE. ERRO MATERIAL RECONHECIDO DE OFÍCIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDE…
TJMS 0801312-62.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO DE SEGURO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS INDEVIDOS – RESTITUIÇÃO DOS VALOR…
TJMS 0806686-22.2024.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – AFASTADA – MÉRITO – INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL – NEXO CAUSAL – CULPA EXCLUSIVA DA RÉ –…
TJMS 0800217-93.2022.8.12.0045
RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO – AUTOR QUE NÃO RECONHECE OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS QUE MOTIVARAM DESCONTOS DE PA…