TJMS 1406833-68.2025.8.12.0000
PROCESSUALRECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – PRODUTOR RURAL – PATRIMÔNIO DECLARADO DE VALOR ELEVADO –…
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TJMS 1410003-82.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – EXECUÇÃO PENAL INICIADA – PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR – SUCEDÂNEO RECURSAL DE AGRAVO EM EXECUÇÃO – IMPRESCINDIBILIDADE AOS CUIDADOS DA GENITORA NÃO DEMONSTRADA – REQUI…
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TJMS 1603781-17.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA MINISTERIAL - COMUTAÇÃO DA PENA – DECRETO Nº 11846/23 – REQUISITOS PREENCHIDOS – RECURSO IMPROVIDO