TJMS 1408346-71.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REQUISITOS DO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGADA ILIQUIDEZ DO TÍTULO JUDICIAL – DESCABIMENTO – QUANTIFICAÇÃO DO DÉBITO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS DAS PAR…
TJMS 1415362-76.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA ORTOPÉDICA ELETIVA. ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL. DEMORA EXCESSIVA NA FILA DO SUS. TEMPO DE ESPERA SUPERIOR A QUATRO ANOS. ENUNCI…
TJMS 0800183-84.2022.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO…
TJMS 2000885-96.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – HONORÁRIOS PERICIAIS – ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC – AUSÊNCIA DE URGÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…