TJMS 0900431-47.2024.8.12.0005
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL E DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO COM RESULTADO DE LESÃO CORPORAL GRAVE – DOSIMETRIA DA PENA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1406840-65.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS – GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (30 KG DE MACONHA) – PACIENTE QUE NÃO RES…
TJMS 0800579-74.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - PEDIDO DECLARATÓRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C/C CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS DE PARCELA DE SEGURO ALEGADAMENTE NÃO CONTRATAD…
TJMS 0800937-37.2020.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - FGTS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR TEMPORÁRIO – RENOVAÇÃO SUCESSIVA – ILEGALIDADE – PAGAMENTO DEVIDO – PUIL 2671-MS – CORREÇÃO MONETÁRIA P…
TJMS 1406483-85.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – TRANSPORTE DE 875g DE COCAÍNA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – PEDIDO DE SU…