TJMS 0809167-95.2024.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR…
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TJMS 0811065-40.2023.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. "SERASA - LIMPA NOME". SERVIÇO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. PRECED…
TJMS 0801411-11.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇA OCUPACIONAL E ACIDENTE PESSOAL – EQUIPARAÇÃO – AFASTADA – CONTRATO COM COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL – PERÍCIA MÉDICA – AUS…
TJMS 1409791-61.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ART. 129, §13 (POR DUAS VEZES), ART. 129, CAPUT (POR DUAS VEZES), ART. 147, E ART. 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO – ORDEM PÚBLICA – ART. 312 E ART…
TJMS 0810641-95.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS – DÍVIDA PRESCRITA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA AFASTADA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIALMENTE – DÍVIDA CONSTANTE NA PLATAFORMA "ACE…