TJMS 1416161-22.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO CONFORME…
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TJMS 0800703-05.2016.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO QUE ENVOLVE PARTE DIVERSA, TERCEIRO E ILEGÍTIMA – EQUÍVOCO DA ATIVIDADE DO JULGADOR – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Ocorrendo equívoco na atividade do julgador, que decidi…
TJMS 1410101-33.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - BENEFÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS SE NÃO HOUVER COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PARTE NÃO COMPROVA EFETIVAMENTE SEU ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, QUE NÃO LHE P…
TJMS 0802275-32.2023.8.12.0046
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA (FGTS). CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível em face de sente…