TJMS 0864590-37.2023.8.12.0001
CIVILREGRESSIVA DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – TRANSAÇÃO JUDICIAL COM TERCEIROS PREJUDICADOS APÓS CONDENAÇÃO DA SEGURADA POR MORTE DE FUNCIONÁRIO EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0828892-96.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. ENGENHARIA SOCIAL. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. NULIDADE DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECU…
TJMS 0810752-11.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – LIMITAÇÃO DE JUROS – RESTITUIÇÃO SIMPLES – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁ…
TJMS 0812930-64.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – DANO MORAL CONFIGURADO – FIXAÇÃO…