TJMS 1419364-89.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PELO SUS – ALEGAÇÃO DE ERRO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802685-14.2022.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELA PARTE RÉ – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE – HONORÁRIOS MAJORADOS - EMBARGOS ACOLHIDO…
TJMS 0810814-03.2015.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA – ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – P…
TJMS 0035234-69.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO – PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO – ESTADO DE NECESSIDADE OU PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – INAPLICÁVEL ARTIGO 155, §2º, DO CP – CONDENAÇÃO MANTIDA – PE…
TJMS 0802975-61.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS. Os Embargos de Declaração têm por escopo a supressão…