TJMS 1407558-57.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DESCONTOS…
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TJMS 1415171-31.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM HIDRÔMETRO. INDEFERIMENTO. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…
TJMS 0802162-68.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA RECONHECIDA NA ORIGEM – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NO PRAZO QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, I, DO CC) – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE NÃO…