TJMS 1415171-31.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM HIDRÔMETRO. INDEFERIMENTO. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1409241-03.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA EM CONTAS BANCÁRIAS – IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – VIOLAÇÃO À REGRA DO ART. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCES…
TJMS 1406265-23.2023.8.12.0000
E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS- WRIT NÃO CONHECIDO- AUSÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DESCRITO NA DENÚNCIA- CAPITULAÇÃO LEGAL DADA NO FLAGRANTE PELA AUTORIDADE POLICIAL OU PELO MP AO REQUERER A PRISÃO EM…
TJMS 1405586-23.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE – ART. 138, INC. IV, DO RITJMS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Agravo Interno deve impugnar es…