TJMS 0001065-91.2022.8.12.0020
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – DOSIMETRIA DA PENA – MAUS ANTECEDENTES – CONDENAÇÕES ANTIGAS – TEMA 150 DO STF – NEUTRALIZAÇÃO DO VETOR – REDUÇÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0003290-24.2021.8.12.0019
TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE - PLEITO DE AFASTAMENTO DA VETORIAL DE QUANTIDADE DE DROGA - INVIABILIDADE - 17,3 KG DE MACONHA - RECURSO IMPROVIDO. I. Mantém-se a…
TJMS 0800191-14.2020.8.12.0030
APELAÇÃO MINISTERIAL - FURTO QUALIFICADO - PLEITO CONDENATÓRIO - PARCO CONJUNTO PROBATÓRIO - IN DUBIO PRO REO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não desponta do caderno processual provas suficientes para comprovar, de modo indene…
TJMS 0000299-91.2021.8.12.0046
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ROUBO MAJORADO – PLEITO ABSOLUTÓRIO – REJEITADO – PROVAS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO – PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – REJEITADO – FUNDAME…
TJMS 0000039-74.2022.8.12.0047
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSOS DEFENSIVOS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE - NATUREZA D…