TJMS 0000039-74.2022.8.12.0047
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - RECURSOS DEFENSIVOS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTO CONJUNTO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0800287-82.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL –SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO – AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – NÃO OBRIGATÓRIO – PRELIMINAR AFASTADA – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE – PRESENÇA DE OUTROS DOCUMEN…
TJMS 1408706-11.2022.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ - MERA REDISCUSSÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PRE…
TJMS 0000936-51.2021.8.12.0043
RECURSO DA DEFESA - TRÁFICO DE DROGAS – AUTORIA E MATERIALIDADE – PROVA ROBUSTA – CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE – 30 GRAMAS DE COCAÍNA – QUANTIDADE - CIRCUNSTÂNCIA DECOTADA – EXASPERAÇÃO MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO – EM…
TJMS 0800095-53.2021.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –…