TJMS 2000240-71.2025.8.12.0000

APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONDENAÇÃO DA AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ- ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – PROPOSITURA DA AÇÃO VISANDO O RECEBIMENTO DE VALORES QUE JÁ HAVIA RECEBI…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO VERIFICADOS – RECURSO CONHECIDO E N…

MANDADO DE SEGURANÇA – PREJUDICIAL DECADÊNCIA - TERMO INICIAL – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL NÃO VERIFICADO - PREJUDICIAL NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE N…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA – PLEITO DE REDIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO – TEMA N.º 793 DO STF - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS REQUE…