TJSP 1002553-32.2016.8.26.0587
TRIBUTÁRIOApelação – Ação de liquidação – Extinção sem julgamento do mérito – Inconformismo - Caso em que a parte interessada providencia a juntada do comprovante de…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pretensão do recorrente de ver seu nome incluído em lista de formandos e participar da solenidade de Colação de Grau - Apreciação do pedido de atribuição de efeito ativo ao recurso quando já passa…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Aresto mantido. Embargos rejeitados.