TJSP 0066124-71.2009.8.26.0576
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado apreciou os primeiros embargos de declaração opostos, apenas para apreciar e rejeitar o agravo retido e a…
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TJSP 2203809-09.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita. Elementos dos autos indicam capacidade econômica de arcar com as despesas processuais. Recurso desprovido.
TJSP 1029393-98.2024.8.26.0005
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória. Sentença de indeferimento da petição inicial. Recurso da parte autora. 1. Concessão de gratuidade judiciária. Pedido prejudicado, em razão da conc…
TJSP 2202141-03.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Decisão que determinou a emenda da petição inicial para adequação do valor da causa, bem como a complementação do recolhimento das custas. Questão não é passível de reexame po…