TJMS 0802460-62.2024.8.12.0005
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DESCONTOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805351-13.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PELA AUTORA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INCABÍVEL A CONDENAÇÃO DA PARTE EM CUSTAS E DESP…
TJMS 0826090-28.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VALIDADE DA CONTRAT…
TJMS 0853857-75.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. EXCLUSÃO DE ANOTAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕ…
TJMS 0809855-83.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL – DESCONTO INDEVIDO (NÃO AUTORIZADO) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – FRAUDE NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO (INSS) –– CONFIGURAÇÃO DE DANO…