TJMS 0853857-75.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802533-20.2023.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS. INOVAÇÃO RECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL. CONFISSÃO DE PAGAMENTO. ÔNUS DA P…
TJMS 0801707-40.2022.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RETÍFICA DE MOTOR DE TRATOR. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC). NEXO CAUSAL DEMONSTRADO POR LAUDO…
TJMS 2000345-14.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERÍCIA DE ANÁLISE FONÉTICO-ACÚSTICA PARA AVERIGUAR AUTENTICIDADE DE GRAVAÇÃO DE VOZ – VALOR IMPERTINENTE – REDUÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Impertinente o valor de R$ 8.400,00 para a reali…