TJMS 0900110-28.2024.8.12.0032
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRIVILÉGIO RECONHECIDO EM SENTENÇA – AUSÊNCIA DE PROPOSITURA DE ACORDO DE NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PROPRIETÁRIO E CONDUTOR – LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO – DESISTÊNCIA DA AÇÃO E…
TJMS 0862383-94.2025.8.12.0001
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, ILEGITIMIDADE PASSIVA, INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇ…
TJMS 1401073-07.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO DA PARTE EXECUTADA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA NA ORIGEM – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA DECISÃO – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E DE INTERE…
TJMS 1400561-24.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE EXEQUENTE – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA – REQUISITOS PREENCHIDOS – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE –…