TJMS 0803832-66.2022.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO – CONCAUSA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0835303-44.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0834028-84.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO CONSTATADA – PRETENSÃO RESISTIDA PELO EMBARGADO – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Ficando constatada a omissão no acórdão embargado, o vício deve ser sanado…
TJMS 0900025-14.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de…
TJMS 0002676-92.2007.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE AUTONOMIA – PRAZO QUINQUENAL - SÚMULA N.º 150 DO STF - SENT…