TJMS 0002676-92.2007.8.12.0024
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO NEGÓCIO JURÍDICO -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1406230-92.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 1406106-12.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O escopo dos Embargos de De…
TJMS 1405989-21.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – BASE DE CÁLCULO – PROVEITO ECONÔMICO – ÍNDICES INCIDENTES SOBRE O CÁLCULO DOS…
TJMS 1406110-49.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL ARGUIDA E ACOLHIDA DE OFÍCIO – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, DE PLANO. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omis…