TJSP 0017242-20.2010.8.26.0196
CIVILCOISA JULGADA. Inocorrência. Imóvel particular da sócia arrecadado em ação de falência. Impenhorabilidade do bem de família foi objeto de arguição pela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2128404-98.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – Responsabilidade civil – Agravante que não se exime dos danos causados ao elevador do condomínio réu – Controvérsia que recai sobre o quantum devido pela recorre…
TJSP 1004770-07.2022.8.26.0565
APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – BEM IMÓVEL – ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS –– As escusas a respeito de escassez de materiais e de mão de obra devem ser reputadas como fortuitos internos, ou sej…
TJSP 1008709-24.2022.8.26.0038
APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Alegação de que uma oscilação da rede elétrica causou danos aos equipamentos do imóvel segurado – Pretensão de ressarcimento em face da concessionária de en…
TJSP 2120246-54.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pretensão de reforma da r.decisão que deferiu a expedição de mandado de desocupação imediata do imóvel – Descabimento – Hipótes…