TJSP 1027711-61.2016.8.26.0564
PROCESSUALAção de ressarcimento. Acidente veicular. Dano ao patrimônio público. Prescrição quinquenal. Inteligência do artigo 1º do Decreto 20.910/32 c.c. 1º-C da Lei…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2287141-05.2024.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO. PERDA DO OBJETO. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO.
TJSP 1500053-82.2024.8.26.0480
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Apelação interposta por V. T. L., assistente de acusação, contra sentença que absolveu Mariana Maciel Algazal da acusação de homicídio cul…
TJSP 2133216-52.2025.8.26.0000
AGRAVO INTERNO (Artigo 1.021, "caput", do NCPC). Insurgência contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal no recurso de agravo de instrumento. A concessão de liminar em mandado de s…
TJSP 2151026-40.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença oferecido pelo agravante. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Na hi…