TJSP 1500053-82.2024.8.26.0480

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Apelação interposta por V. T. L., assistente de acusação, contra sentença que absolveu Mariana Maciel Algazal da acusação de homicídio culposo por imperícia médica de H. A. T. L., após prescrição de medicamentos. II. Questão em Discussão: Determinar se a prescrição de medicamentos pela acusada, em dosagem superior à