TJMS 0844650-91.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO CIVIL COLETIVA - ACÓRDÃO ANULADO PELO STJ – RETORNO À CÂMARA – EMBARGOS…
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TJMS 1401565-38.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – ALEGAÇÃO DE FATO NOVO PARA CONCESSÃO DA BENESSE – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – AUSÊNCIA DE REQUISITOS – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃ…
TJMS 0018978-03.2009.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EQUÍVOCO NO DOCUMENTO DO ACÓRDÃO JUNTADO AOS AUTOS – DETERMINAÇÃO DE CORREÇÃO DA SITUAÇÃO E NOVA PUBLICAÇÃO – RECURSO PROVIDO. Na forma do art. 1.022 do NCPC, os embargos de dec…
TJMS 0801118-18.2021.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ARTIGO ART. 1.030, INC. II, DO CPC/15 -INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO COM A REMESSA DOS AUTOS À…