TJMS 0801118-18.2021.8.12.0006
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ARTIGO ART. 1.030, INC. II, DO CPC/15…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0842534-88.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE – VÍCIOS INEXISTENTES – CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – IRDR Nº 0810135-06.2015.8.12.…
TJMS 0803442-14.2018.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE SERVIÇOS DE COLHEITA E TRANSBORDO DE CANA-DE-AÇÚCAR – SERVIÇOS TAIS QUE NÃO CONSTAM NAS HIPÓTESES DE TRIBUTAÇÃ…
TJMS 1404019-25.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NO RE N. 1.101.937/S…
TJMS 0802857-24.2020.8.12.0018
AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – SERVIDORES PÚBLICOS (LATO SENSU) – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DECLARADA NULA – CONDENAÇÃO JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA AO DEPÓSITO DO FGTS – CORREÇÃO MON…