TJSP 1002742-10.2016.8.26.0587
GERALApelação – Ação de liquidação – Gratuidade – Declaração de pobreza – Comprovação suficiente a autorizar a concessão da benesse – Ausência de indícios de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1005326-55.2024.8.26.0236
APELAÇÃO. Deserção do apelo do réu. Decisão denegatória da justiça gratuita irrecorrida. Não recolhimento do preparo recursal e não comprovação de eventual ocorrência de "justo impedimento" a tanto. Artigo 1.007, "caput"…
TJSP 1000129-85.2024.8.26.0506
AÇÃO REVISIONAL – Empréstimo consignado - Sentença de improcedência - Apelo da autora - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - Violação ao princípio da dialeticidade - Rejeição - Irresignação aos termos da sentença apontada nas…
TJSP 1002086-29.2024.8.26.0278
Alienação fiduciária - Busca e apreensão – Juros remuneratórios - Ausência de abusividade – Capitalização diária de juros – Inexistência - Previsão das respectivas taxas mensal e anual, em que esta supera o duodécuplo da…
TJSP 1002570-33.2023.8.26.0196
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. Prestação de serviços e fornecimento de equipamentos de segurança contra incêndio. Sentença de procedência. Insurgência da ré. A recorrente alega, preliminarmente, ilegitimidade passiva, suste…