TJMS 0819736-55.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800080-90.2017.8.12.0044
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TJMS 0117066-47.2007.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL –INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 622, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REMOÇÃO DO INVENTARIANTE SE FOR O CASO – OUTRO…
TJMS 0800434-68.2020.8.12.0058
Apelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA – MÉRITO RECURSAL - JULGAMENTO LIMINAR (PRIM…
TJMS 0801834-22.2019.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO – DANO MORAL PRESUMID…