TJMS 0800434-68.2020.8.12.0058
CIVILApelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0900030-96.2020.8.12.0002
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TJMS 1403630-06.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA – PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE FORMULADO EM TUTELA ANTECIPADA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA – RE…
TJMS 1402908-69.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS CREDORES COM PENHORAS ANTERIORES – IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DOS GRAVAMES – POSSÍVEL INEFICÁCIA DA ADJUDICAÇÃO EM RELAÇÃO A ESTES - N…
TJMS 0805821-78.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO…