TJMS 1410283-19.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA - TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR - PACIENTE GRAVE - DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA – ART. 196 E ART. 227, AMBOS DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403348-02.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – NÃO ATENDIDOS. NULIDADE DA CITAÇÃO - NÃO VERIFICADA. RECURSO DESPR…
TJMS 2000309-45.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AFASTADA. MÉRITO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA –SELIC - REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 1026. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ATOS CONSTRITIVOS EM FACE DE…
TJMS 0804854-32.2016.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE – AÇÃO PROPOSTA QUANDO A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL JÁ SINALIZAVA PARA A PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO. RECURSO DESPROVI…
TJMS 1601083-43.2021.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES DE CAMPO GRANDE E 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA…