TJMS 0804854-32.2016.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE – AÇÃO PROPOSTA QUANDO A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL JÁ…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406176-68.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA - INTUI…
TJMS 1406383-67.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA - INTUI…
TJMS 0801513-75.2019.8.12.0007
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO – PARCELAMENTO DO DÉBITO – TRANSCURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO EXEQUENTE – PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA E EXTINÇÃO DO PROCESSO – IMPOSSI…
TJMS 1407574-50.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VE…