TJMS 0800306-20.2024.8.12.0022
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO MASTER…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1403514-34.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – RESERVA DE VEÍCULO PARA LOCAÇÃO CANCELADA POSTERIORMENTE – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO COMPROVADA – MODALIDADE NÃO REEMBO…
TJMS 1405260-34.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA EM COMARCA DIVERSA DA DO ÓBITO – EXCEPCIONAR O ARTIGO 48 DO CPC- APLICAÇÃO DO ARTIGO 672 DO CPC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 0804802-49.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – BANCO APELANTE QUE AFIRMA NÃO SER O RESPONSÁVEL POR ENTABULAR OS CONTRATOS QUE FORAM REQUERIDAS AS CÓPIAS - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.…
TJMS 0802339-98.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA- RECURSO DA PARTE AUTORA- ELEMENTOS TRAZIDOS PELA…