TJMS 0804802-49.2020.8.12.0017
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – BANCO APELANTE QUE AFIRMA NÃO SER O RESPONSÁVEL POR ENTABULAR OS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1407986-39.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida para suspender a e…
TJMS 0831765-40.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - RESCISÃO UNILATERAL - OBSERVÂNCIA DO AVISO PRÉVIO DE 90 DIAS - AUSÊNCIA DE PROVA DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CLIENTELA OU DE CONDUTAS ABUSIVAS - ÔNU…
TJMS 0856684-59.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSÓRCIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. IRRELEVÂNCIA DE INFORMAÇÃO INCOMPLETA. VALIDADE CONFIGURADA.…
TJMS 0802828-23.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - REJEITADA - MÉRI…